Assistência ao pré-natal, parto e puerpério, acesso ao tratamento para HIV e acesso ao planejamento familiar pelas pessoas com deficiência são algumas das diretrizes para o SUS abordadas na publicação Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde de Pessoas com Deficiência.
O livro produzido pela Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), será lançado no dia 8 de março de 2010, na Estação Leopoldina, no Rio de Janeiro, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher.
Trata-se de uma publicação direcionada a gestores e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), que reafirma os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos universais, o que inclui as pessoas com deficiência. O documento trata das diretrizes e ações para sua operacionalização a ser efetivada pelos estados e municípios.
A obra traz ainda um histórico das discussões conceituais sobre o tema. Em 2007, o Brasil sediou a Consulta Nacional sobre Saúde Sexual e Reprodutiva e Pessoas com Deficiência, quando especialistas internacionais e autoridades discutiram formas de eliminar a discriminação contra esse público, em relação ao casamento, família e reprodução. Nesse mesmo ano, o Brasil assinou a Convenção da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, cujo artigo 25 trata do direito de acesso aos programas de atenção à saúde, inclusive saúde sexual e reprodutiva.
Em 2009, o Ministério da Saúde, em parceria com o UNFPA, promoveu o I Seminário Nacional de Saúde sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos e Pessoas com Deficiência. Durante esse evento foram discutidas com especialistas e gestores a ampla participação social e as linhas principais do documento que esteve em consulta pública e agora é publicado.
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