No primeiro dia do seminário, foi lançado o livro “Diretrizes do Desenho Universal na Habitação de Interesse Social no Estado de São Paulo”, desenvolvido pelas Secretarias de Estado do Direitos da Pessoa com Deficiência e da Habitação, em uma parceria que vem, desde o início da gestão do governador José Serra, promovendo os conceitos de acessibilidade em São Paulo, estado pioneiro na adoção do Desenho Universal nas habitações de interesse social.
A publicação vai orientar prefeituras, órgãos públicos, construtores, arquitetos e a comunidade acadêmica sobre a implantação dos princípios do Desenho Universal nos projetos de moradias, incluindo os espaços privativos dos imóveis e as áreas de uso público. “Todos os novos projetos da CDHU contemplam a acessibilidade. A moradia precisa atender a pessoa em todas as etapas da vida e em qualquer situação”, disse o secretário da Habitação Lair Krähenbühl.
A proposta do Desenho Universal é criar espaços que possam ser utilizados não somente por pessoas com deficiência, temporária ou permanente, mas também por indivíduos com estatura diferenciada, obesidade ou com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e crianças. “O Brasil tem mais de 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. O estado precisa de políticas capazes de atender essa parcela da população. Em São Paulo isso já é realidade”, disse Dra. Linamara Rizzo Battistella, Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A Secretária ainda enfatizou que “na habitação de interesse social, a arquitetura inclusiva é o destaque no Estado de São Paulo. Não tivemos a mesma sorte no que tange a política pública do Brasil. Ainda não temos incorporado plenamente, inclusive nas habitações de interesse social, o desejo de incluir o desenho universal para garantir acessibilidade”. Além de acessibilidade nos meios físicos, a Dra. Linamara afirmou que “acessibilidade aos meios audiovisuais é o que tem feito a grande diferença na vida das pessoas com deficiência. Quando falamos em acessibilidade aos meios audiovisuais, estamos pensando em educação e cultura, mas sem esquecer o lazer e o desporto”.
Diretrizes para aplicação do Desenho Universal em moradias
As diretrizes para a implantação do DU nas moradias de Interesse Social foram classificadas em três escalas: área interna das moradias; áreas comuns dos condomínios e áreas e espaços públicos nas imediações.
A área interna do imóvel e os acessos devem apresentar dimensão adequada, o projeto deve prever vãos de portas e corredores com larguras adequadas, correta solução de portas, facilidade de manobra e de acesso às janelas. Também deve ter soluções de ventilação, intercomunicação entre os ambientes, revestimentos antiderrapantes, interruptores e campainhas, metais e louças sanitárias em alturas acessíveis a todos os usuários, bem como interruptores paralelos para quartos e corredores, sinais sonoros e luminosos e área para instalação de elevadores ou plataformas.
As áreas condominiais devem atender às necessidades de todos os usuários. Entre os itens previstos estão: rampas, guias rebaixadas, passeios com revestimento e elementos de apoio e declividade adequados; calçadas com largura mínima de 1,20 metros, interligação acessível entre estacionamento e áreas comuns; e previsão de sinalização, guarda-corpos e corrimão.
Para as áreas de uso público, é recomendada a criação de espaços urbanos e de lazer que incluem postes e telefones públicos instalados de forma a não obstruir a faixa de circulação, e pontos de transporte público em distância confortável às pessoas com limitações de locomoção.
http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/sis/lenoticia.php?id=567
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